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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Marcos Louzada Sociedade de Advocacia
Última atualização: 2 de agosto de 2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o site marcoslouzada.adv.br coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Controlador dos dados:
Marcos Louzada Sociedade Individual de Advocacia
Inscrita na OAB/GO sob o nº 2.511
Rua 101, nº 387, Edifício Columbia Center, Sala 703
Setor Sul, Goiânia/GO — CEP 74080-150
E-mail: contato@marcoslouzada.adv.br
Telefone: (62) 3921-3333

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Marcos Aurélio Louzada de Souza — OAB/GO 22.828
E-mail: contato@marcoslouzada.adv.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política.

a) Dados fornecidos por você

Ao preencher o formulário de contato, coletamos nome, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada.

Ao se cadastrar para receber nossas novidades, coletamos seu endereço de e-mail.

Ao utilizar a função de emissão de boleto, coletamos o número de CPF ou CNPJ informado, exclusivamente para localizar a cobrança correspondente e gerar o documento.

b) Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, coletamos endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são obtidos por meio de cookies e ferramentas de análise, conforme a seção 5.

c) Dados que não solicitamos

O formulário de contato destina-se exclusivamente ao primeiro contato. Não envie por esse canal documentos, números de processo, descrição detalhada de fatos ou qualquer informação sigilosa. O envio de informações dessa natureza deve ocorrer somente após o estabelecimento da relação profissional, por canal seguro previamente combinado.

3. Para que utilizamos seus dados

Dado Finalidade Base legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefone e mensagem Responder à sua solicitação de contato Art. 7º, IX — legítimo interesse; Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato
E-mail (newsletter) Envio de informativos e conteúdo jurídico Art. 7º, I — consentimento
CPF ou CNPJ (emissão de boleto) Localizar a cobrança e gerar o boleto solicitado Art. 7º, V — execução de contrato
Dados de navegação (cookies de publicidade) Medir o resultado de anúncios veiculados Art. 7º, I — consentimento

Não utilizamos seus dados para finalidades diversas das informadas, nem tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site, na medida estritamente necessária:

  • Provedor de hospedagem, para armazenamento e disponibilização das páginas;
  • Google LLC, por meio de ferramentas de medição de resultado de anúncios (Google Ads) e de gerenciamento de tags;
  • Serviço de envio de e-mails, quando aplicável ao envio dos informativos.

Também poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para atendimento de requisição de autoridade judicial ou administrativa competente.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados em seu dispositivo durante a navegação. Utilizamos:

  • Cookies necessários — indispensáveis ao funcionamento do site. São instalados independentemente de autorização, por serem imprescindíveis à prestação do serviço;
  • Cookies de publicidade — instalados por serviços do Google (Google Ads e Google Tag Manager) e destinados a medir o resultado de anúncios, identificando se um acesso ao site decorreu de anúncio veiculado. Somente são ativados mediante sua autorização expressa.

Ao acessar o site pela primeira vez, é exibido um aviso com as opções de aceitar ou recusar os cookies de publicidade. Enquanto não houver aceitação, esses cookies permanecem desativados. A recusa não prejudica a navegação nem o acesso a qualquer conteúdo.

Para alterar uma escolha já feita, limpe os dados de navegação do seu navegador para este site — o aviso será exibido novamente no acesso seguinte. Você pode também bloquear ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de partes do site.

6. Sigilo profissional

Além da proteção conferida pela LGPD, as informações que nos são confiadas no exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994 e do art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Trata-se de dever legal e ético do advogado, oponível inclusive perante autoridades, e que não se limita ao período de vigência da relação profissional.

7. Por quanto tempo guardamos

Dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, posteriormente, pelo prazo exigido para eventual comprovação de nossa atuação ou defesa de direitos.

O e-mail cadastrado para recebimento de informativos é mantido até que você solicite o descadastramento.

Dados de navegação são mantidos pelos prazos definidos nas ferramentas de análise utilizadas e no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

A LGPD assegura a você, a qualquer momento, o direito de:

  • confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • acessar os dados que mantemos;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
  • revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
  • obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@marcoslouzada.adv.br. Responderemos nos prazos previstos na legislação aplicável, observado o regime próprio dos agentes de tratamento de pequeno porte.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — medida destinada a proteger seus próprios dados.

O atendimento a determinados pedidos pode ser limitado quando houver dever legal de guarda ou quando os dados estiverem cobertos pelo sigilo profissional.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, considerando a estrutura e o volume das operações do escritório.

Nenhum sistema é integralmente imune a falhas. Na hipótese de incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações no site, em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização consta no início do documento. Alterações relevantes serão informadas de forma destacada no site.

11. Fale conosco

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados:

contato@marcoslouzada.adv.br
(62) 3921-3333
Rua 101, nº 387, Edifício Columbia Center, Sala 703 — Setor Sul, Goiânia/GO